Pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda
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23 de janeiro de 2024Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que passou a ser comemorado todo dia 03 de dezembro. Com a criação dessa data, a ONU tinha como objetivo principal conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes ao redor do planeta.
É importante, no entanto, que todos tenham em mente que as pessoas com deficiência não são menos capacitadas e, assim como todas as outras, possuem direitos e deveres assegurados.
Importância da inclusão e da acessibilidade
Aproximadamente 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência. Na maioria das vezes, esses problemas são tratados pelo restante da população como um motivo para a discriminação, o que dificulta uma vida de qualidade e digna para as pessoas com algum tipo de deficiência.
De uma maneira geral, as pessoas com deficiência precisam de uma maior atenção por parte dos governantes, principalmente no que diz respeito à acessibilidade e inclusão na sociedade. Segundo a ONU, pessoas com deficiência são mais vulneráveis a abusos e normalmente não frequentam a escola.
Também é importante destacar que a maioria dos deficientes não consegue entrar no mercado de trabalho principalmente porque alguns empregadores acreditam que essas pessoas não são capazes de realizar o trabalho com eficiência, além de acharem que a construção de um ambiente acessível é bastante cara. Sendo assim, está claro que é fundamental que se criem políticas que acolham melhor essa parcela da população.
Inclusão é Atitude!
A pessoa com deficiência sempre esteve longe dos espaços de fala e decisão. Seja por preconceito, discriminação, estigma, a verdade é que a pessoa com deficiência é tratada por muitos como alguém inferior. É inegável o avanço que tivemos com a aprovação da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
No Brasil, inclusive, a Convenção tem o status de Emenda Constitucional. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.146, que institui a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Mas, ainda que tenhamos avançado, tal avanço não tem se refletido como deveria em relação à inclusão social da pessoa com deficiência.
A maioria ainda enfrenta imensa dificuldade no acesso a direitos básicos, como saúde, educação, habitação e trabalho. E a percepção social ainda é pautada em critérios médicos, isto é, vê-se a deficiência como uma doença e uma responsabilidade da pessoa e da família em prover os meios necessários para que possa exercer direitos constitucionalmente garantidos a todos os cidadãos. No sentido oposto, a Convenção e a LBI, consideram que a deficiência é causada pela sociedade, que não provê à pessoa com deficiência meios de exercer seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas.
Agenda permanente SMC: Inclusão das Pessoas com Deficiência
Quando se trata de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCDs) o Brasil ainda caminha a passos muito lentos. Apesar de se tratar de uma grande parcela da população (24% dos brasileiros, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) e de existirem leis que obrigam as empresas a fazerem esta inclusão, apenas 0,9% das carteiras assinadas no Brasil são de PCDs.
Para tentar amenizar este grande problema do país, o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) estabeleceu uma agenda permanente de ações para a inclusão dos PCDs no ambiente de trabalho e demais âmbitos da sociedade. O foco é ampliar não só o número de vagas preenchidas por Pessoas com Deficiência dentro das fábricas, mas buscar mais qualidade de vida, remuneração e trabalho para estas pessoas.
O presidente do Sindicato, Sérgio Butka avalia que “As equipes, lideranças da empresa e colegas de trabalho precisam estar juntos levantando esta bandeira de inclusão. Todos precisam oferecer um espaço seguro, com qualidade e dignidade para que as Pessoas Com Deficiência (PCDs), ao entrarem na fábrica, se sintam de fato parte daquele ambiente. É inadmissível que alguém seja deixado de lado dentro da empresa por qualquer motivo, seja ele por falta de rampas de acesso, a falta de pessoas que compreendem Libras ou mesmo a falta de materiais de apoio em braile ou em áudio”.