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23 de janeiro de 2024Centrais Sindicais cobram governo sobre atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física
Em uma nota conjunta nesta quinta (18), as principais Centrais Sindicais brasileiras expressaram séria preocupação com a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ausência de ajustes adequados na tabela, segundo as entidades, está gerando impactos significativos, especialmente para trabalhadores formais com salários mais baixos e a classe média.
A Unafisco Nacional forneceu informações indicando que o reajuste do salário mínimo, sem a correspondente atualização da tabela de IRPF, resultou na inclusão de trabalhadores que recebem dois salários mínimos na faixa de contribuição do imposto de renda. Uma situação descrita como inaceitável pelas entidades, contrariando os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios.
Os representantes sindicais ressaltaram que, durante a campanha presidencial, o Presidente Lula comprometeu-se com a isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até 5 mil reais. No entanto, as recentes declarações do Ministro Fernando Haddad sugerem que as mudanças na tributação da renda só serão discutidas em 2025, contrariando as expectativas.
Outro ponto destacado foi a defasagem de mais de 140% da tabela do IRPF, mesmo na primeira faixa de renda atualizada no último ano. Isso resulta em uma carga tributária desproporcional sobre os ombros dos trabalhadores assalariados. As Centrais Sindicais enfatizam a necessidade de correção da tabela para acompanhar o aumento do custo de vida e garantir uma tributação justa e equitativa.
Diante desse cenário, as entidades instaram as autoridades a considerarem medidas tributárias progressivas, como a criação de faixas adicionais de alíquotas para rendas mais elevadas, a taxação de grandes heranças e fortunas, e a implementação de políticas que promovam a equidade fiscal.
O apelo final da nota é pela imediata revisão e atualização da tabela do IRPF, juntamente com a adoção de medidas efetivas, como a isenção de imposto de renda para os trabalhadores na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), visando corrigir as distorções no sistema tributário. As Centrais Sindicais esperam que as autoridades competentes estejam atentas às demandas dos trabalhadores brasileiros e tomem medidas para promover um sistema tributário mais justo e condizente com as necessidades da sociedade.
